Termos de Uso
Última atualização: agosto de 2026.
1. Quem fornece o serviço
O Aran'du é fornecido por Thiago Elias dos Santos Prado (pessoa física, empresário individual), titular da conta comercial junto à Paddle e responsável pelo serviço descrito nestes Termos. Contato oficial:
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o Aran'du, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de Reembolso e Cancelamento.
3. Descrição do Serviço
O Aran'du é um assistente de revisão, adequação estilística e norma culta para textos em português e inglês, com modos de redação como Linguagem Simples, Parecer Jurídico/Técnico e Comunicação Institucional. O serviço funciona como apoio e não substitui a revisão técnica, jurídica ou profissional humana.
O plano gratuito permite 1.500 caracteres por análise, 3 análises por dia, o modo Linguagem Simples e é mantido por publicidade. O plano PRO libera até 10.000 caracteres por análise, análises ilimitadas, todos os modos, o motor em inglês e navegação sem anúncios.
4. Assinatura, preço e pagamento
O plano PRO custa US$ 9,00 / mês, cobrado de forma recorrente até o cancelamento. O valor em reais e os impostos aplicáveis são calculados automaticamente no checkout pela Paddle, de acordo com a taxa de câmbio do dia.
A Paddle.com Market Ltd atua como revendedor autorizado (Merchant of Record) do serviço: é a Paddle que processa o pagamento, emite a fatura, recolhe os tributos devidos e executa reembolsos. Dúvidas sobre cobrança podem ser tratadas diretamente conosco pelo e-mail de suporte.
5. Cancelamento e reembolso
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento e tem direito a reembolso integral em até 7 dias corridos da compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. As condições completas estão na Política de Reembolso e Cancelamento.
6. Obrigações do usuário
Ao usar o Aran'du, você se compromete a:
- Informações verdadeiras: fornecer dados de cadastro corretos e manter sua senha em sigilo.
- Uso lícito: não inserir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros, inclusive autorais.
- Integridade do serviço: não automatizar acessos abusivos, burlar limites de plano, revender o acesso nem tentar comprometer a segurança da plataforma.
- Revisão final: conferir o resultado antes de publicar ou utilizar o texto em contexto oficial.
7. Propriedade intelectual
O código, o design, a identidade visual, os prompts e a marca Aran'du pertencem ao fornecedor. Os textos inseridos e os resultados gerados a partir deles pertencem ao usuário, que pode utilizá-los livremente, inclusive comercialmente. Nenhuma licença sobre a marca é concedida pelo simples uso do serviço.
8. Limitação de responsabilidade
As sugestões da inteligência artificial têm caráter informativo e consultivo. A decisão final de aceitar, modificar ou publicar qualquer texto é exclusivamente do usuário. O serviço é oferecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de resultado específico, de precisão absoluta ou de disponibilidade ininterrupta.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o fornecedor não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados. Nada nestes Termos afasta os direitos indisponíveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, fraude, uso abusivo ou determinação legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando pelo e-mail de suporte.
10. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes nas condições da assinatura passam a valer no ciclo de cobrança seguinte, e o uso continuado após a publicação indica concordância.
11. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para a solução de controvérsias.
12. Contato
Para suporte, cobrança e assuntos institucionais:
